IV Conapir: igualdade, inclusão, acesso à justiça e garantia dos direitos humanos

No segundo dia da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IV Conapir), os (as) delegados (as) se reuniram em 12 Grupos de Trabalho (GTs) para debater as 897 propostas enviadas pelas relatorias das Conferências Estaduais em torno dos quatro subtemas: Do reconhecimento dos afrodescendentes, Da garantia de justiça aos afrodescendentes, Do desenvolvimento dos afrodescendentes e Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes. A Conferência é realizada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos.

Os GTs 01, 02, 03 e 04 foram alguns dos mais movimentados. “Direito à igualdade de oportunidade e à não discriminação”, “Participação e inclusão”, “Acesso à justiça” e “Prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos” foram, respectivamente, os temas dos quatro grupos.

O GT 01 teve como palestrantes o professor Ivair Augusto Alves dos Santos e Edvalda Bispo dos Santos, a Dinha Cigana. O moderador foi o pesquisador Eduardo Gomor. O professor Ivair dos Santos fez uma “Retrospectiva dos 20 anos de conquistas do Movimento Negro”, desde a Lei 10.639, de 2003, que institui o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira nas escolas brasileiras, passando pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, pela lei de cotas nas universidades públicas, de 2012, até a lei de cotas no serviço público federal, de 2014.

Edvalda Dinha Cigana proferiu palestra sobre a desigualdade e a discriminação sofrida pelas comunidades ciganas. Em sua fala, ela relatou os inúmeros casos de preconceito, discriminação e racismo pelos quais passam os ciganos, em geral considerados feiticeiros e bandidos, inclusive sendo fortemente perseguidos pela polícia. Eduardo Gomor falou sobre “Políticas de Igualdade Racial e Perspectivas”. Ele traçou um histórico do racismo no Brasil, as lutas do movimento negro e projetou as possibilidades e limitações de novos avanços na igualdade racial.

O Grupo de Trabalho 02 se debruçou sobre a necessidade de ampliação das representatividades de negros, indígenas, ciganos e outras etnias em foros governamentais e não governamentais. Assim, foi realçada nos debates a proposta de criação de conselhos de promoção da igualdade racial nos âmbitos municipal e estadual onde não existem, assim como o fortalecimento dos já existentes.

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial esteve no centro dos debates, uma vez que, na avaliação de parte considerável dos participantes, há um retrocesso em todos os âmbitos nas políticas de promoção da igualdade racial, reflexo da extinção ou redução de poder de órgãos de promoção da igualdade racial por prefeituras, governos estaduais e federal.

A professora Renata Melo, da Universidade de Brasília (UnB), foi uma das palestrantes, junto com o professor Carlos Alberto Medeiros, do Grupo de Trabalho 02. Ela também fez uma retrospectiva das conquistas do movimento negro nos últimos anos. “Os momentos históricos das lutas do movimento negro em relação à participação e inclusão culminaram com algumas conquistas: desde a lei 10.639, as leis de cotas no ensino superior e nos concursos públicos, os avanços no atendimento à saúde da população negra, o Programa Brasil Quilombola, a importância dos movimentos de mulheres negras e a criação da própria Seppir”, relacionou ela.

Um dos temas mais instigantes entre os três grupos, “Acesso à justiça” escancarou a histórica perseguição das populações negras, especialmente os jovens, pelo Estado brasileiro, seus órgãos de repressão e seus agentes públicos, além do descaso em relação às políticas públicas. Após a exposição dos palestrantes, deu-se o início ao debate, em que unanimemente os delegados e delegadas relataram casos – inclusive de experiências pessoais – de racismo, violência e extermínios. Ao final da primeira parte dos debates, muitos presentes choraram com a descrição de episódios de perseguição, discriminação, humilhação e assassinatos.

A procuradora da República Débora Duprah foi uma das palestrantes. Ela não poupou palavras para descrever as dificuldades que surgem no próprio Ministério Público Federal para se encaminhar as demandas envolvendo denúncias de violações de direitos dos negros. Para ela, a Procuradoria Geral da República não está imune ao atroz racismo institucional que toma conta do Estado brasileiro. O Professor Doutor Ivan Cláudio Pereira Siqueira foi o outro palestrante desse grupo e enfatizou também sobre o racismo institucional, lembrando que Educação e Saúde são duas políticas públicas que possuem mecanismos de manutenção da discriminação de pessoas negras.

Os professores Marcos de Araújo e Jesus Moura foram os dois palestrantes do grupo de trabalho 04, cujo tema foi “Prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos”. Estiveram no centro dos debates o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça e da Segurança Pública, inclusive com a valorização de seus profissionais; uma efetiva política integrada de combate e erradicação do genocídio da juventude negra; e a criação de mecanismos de enfrentamento à intolerância e a xenofobia.