Governo cria Fórum de Ouvidores de Direitos Humanos

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (04), o decreto que cria o Fórum Nacional de Ouvidores de Direitos Humanos (FNO-DH), incluindo ouvidores de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, além do Ministério Público e Defensoria Pública. Uma das funções do Fórum é reunir os ouvidores para dar mais celeridade ao tratamento das denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100. O fórum será administrado pelo Ministério dos Direitos Humanos.

O fórum vai incluir temáticas como polícia, segurança pública e sistema penitenciário, migrantes e refugiados, crianças e adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência, população LGBT, igualdade racional e quilombolas, entre outras.

Atualmente, o Ministério conta com um Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia. A proposta é implementar um fórum com escopo ainda mais amplo, que possa propor medidas transversais, além de melhorar o fluxo de encaminhamento e a solução das demandas recebidas em todas as áreas de direitos humanos.