Pescadores e vazanteiros do Norte de Minas denunciam despejo ilegal ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Na última semana, na quarta-feira (23), representantes da comunidade tradicional de pescadores e vazanteiros Canabrava, no Norte de Minas Gerais, reuniram-se com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em Brasília para apresentar denúncia de despejo ilegal e solicitar ajuda do Conselho na demanda por efetivação de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), já que se trata de área pública, para que continuem a viver da pesca e da agricultura na região.

O CNDH deve solicitar informações ao governo de Minas Gerais, à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento e à Advocacia Geral da União (AGU) sobre o caso. “Vamos demandar informações a estes órgãos e propor encaminhamentos no sentido de solucionar essa situação que tem, inclusive, colocado a comunidade sob risco”, afirma Gilberto Vieira, coordenador do Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários do CNDH.

De acordo com o relato apresentado na reunião, no ano passado a comunidade de aproximadamente 300 pessoas foi despejada ilegalmente do território que ocupava nas margens do rio São Francisco. “Havia um pedido de reintegração de posse que foi suspenso. Mesmo com a suspensão, eles foram retirados da área por pistoleiros”, conta Gilberto Vieira. A comunidade relata que os jagunços, a mando de fazendeiros da região, queimaram tudo, fazendo a comunidade perder animais e plantações. Hoje a comunidade está instalada numa ilha da região, onde também já foram ameaçados.

“Por conta da situação de ameaça, hoje toda a comunidade está no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)”, completa Vieira. Além dos pedidos de informação a órgãos públicos sobre a regularização do território para acesso da comunidade, que depende da agricultura e da pesca para viver, o CNDH também deve articular a realização de audiência pública com o Ministério Público Estadual e 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) sobre a situação da comunidade.

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