Brasil ingressa na Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes

Após solicitação do Ministério dos Direitos Humanos, o Brasil foi aceito como membro da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que reúne governos de diferentes países, organizações internacionais, sociedade civil, entre outros grupos. O objetivo dessa estratégia internacional é contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente para o que propõe acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.

A adesão do país foi solicitada pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), membro do conselho gestor da parceria. “O ingresso na parceria global representa uma oportunidade para o Brasil conhecer boas práticas e experiências internacionais de enfrentamento a esse problema. Essa iniciativa permitirá também o monitoramento e a avaliação das ações realizadas pelo país”, afirmou o ministro. “Esta parceria é mutualmente benéfica, pois partilhamos dos mesmos princípios que constituem esse grupo. Esperamos contribuir para as discussões e as proposições sobre as formas de prevenção e resposta aos casos de violência contra crianças e adolescentes”, completou.

O Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), é o órgão do governo federal responsável por articular as políticas públicas de enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes com demais Ministérios e com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

Produção de dados e indicadores

Ao ingressar na parceria global, o MDH assume o compromisso do Brasil em desenvolver um Roteiro Nacional (Roadmap) de ações integradas, ao longo de 2018, balizando-se nas avaliações do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes (2011-2020). Além disso, se compromete a desenvolver um sistema de indicadores sobre crianças e adolescentes, com foco na identificação das violações de seus direitos.

Segundo a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Giannella, é fundamental a produção dados qualificados sobre crianças e adolescentes para o enfrentamento às violências e às violações de direitos. “A integração dos dados governamentais sobre esse público tende a produzir ações do Estado de maneira mais sinérgica e efetiva, além de relatórios mais qualificados sobre a situação de todas as crianças, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade”, disse.

A entrada do Brasil na Parceria Global foi apoiada por diversas organizações da sociedade civil que, no dia 31 de janeiro de 2018, entregaram ao MDH uma carta solicitando a adesão do Estado Brasileiro. No documento, a coalizão de entidades solicitou o engajamento do Estado Brasileiro na efetivação e fortalecimento das leis e planos nacionais já vigentes de proteção a crianças e adolescentes; a elaboração de um plano nacional interministerial para redução das taxas de letalidade e todos os tipos de violações de direitos, bem como a criação de um banco de dados sobre a violência; e a destinação prioritária de recursos orçamentários para políticas de enfrentamento ao problema.