A discriminação múltipla foi tema de quatro GTs na IV CONAPIR

Durante toda a terça-feira (29), os(as) delegados(as) eleitos(as) para a IV Conapir se dividiram em grupos de trabalho para discutir temas específicos para a melhoria de vida e promoção sócio-econômica da população negra no país. Um desses temas, a discriminação múltipla geralmente é sofrida por pessoas ou grupos alvos de dupla ou mais discriminações na sociedade decorrentes de sua cor, sexo, idade, religião, raça e gênero.

Os Grupos de Trabalhos (GTs) “Saúde, Assistência e Previdência Social” e também o “Gênero, direitos sexuais e reprodutivos e a violência obstétrica” discutiram a múltipla discriminação sofrida pelas mulheres negras na área da saúde.

A palestrante Fernanda Lopes, doutora em Saúde Pública, levou para o debate informações sobre a luta para que o Estado brasileiro adotasse o critério de raça/cor na área da saúde e para que as políticas públicas específicas fossem direcionadas para negros e negras no país.

“É importante que o Estado brasileiro tenha reconhecido o racismo existente na sociedade, as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde. O racismo influencia e é a causa primária das condições de saúde da população negra. Não tem nada abstrato, é tudo concreto nos números e na vida”, afirmou a pesquisadora.

Fernanda Lopes também mostrou dados recentes do Ministério da Saúde sobre a porcentagem de mortes maternas no Brasil, cuja maioria - 54,1% - é de mulheres negras entre 15 e 29 anos. “Este é um indicador de como a sociedade valoriza ou não as mulheres. As mulheres negras têm duas vezes mais chances de morrerem na hora do parto do que as mulheres brancas, e no contexto da síndrome congênita associada ao vírus zika, 84,4% com a síndrome são de mulheres negras”, avaliou.

Thalita Demenjour, palestrante do GT que debateu sobre os direitos sexuais e a violência obstétrica, compartilhou com os participantes a situação da mulher negra no sistema de saúde. “Temos relatos de que a analgesia é menor nas mulheres negras, diante do mito de que suportariam mais a dor”, destacou.

Ambos os GTs deram destaque ao tratamento recebido, principalmente pelas mulheres negras, no sistema de saúde como por exemplo a restrição ao acesso de métodos para alivio da dor, pré-natal inadequado, falta de vinculação com uma maternidade, ausência de acompanhamento e peregrinação durante o parto.

Dentre os desafios elencados, destacam-se a avaliação da magnitude real das iniquidades raciais e a definição de estratégias de gestão, atenção e pesquisa; o estabelecimento e manutenção de amplo debate intersetorial e interdisciplinar, envolvendo a força de trabalho em saúde, usuários, sociedade civil, academia, e setor privado; a formação e educação permanente de profissionais para o reconhecimento e enfrentamento do racismo e da discriminação racial entre os determinantes sociais da saúde, entre outros desafios propostos.

Povos Tradicionais de Matriz Africana

Um dos maiores Grupos de Trabalhos da IV CONAPIR, o GT das Religiões tradicionais de Matriz Africana, debateu formas de fortalecer a luta contra a intolerância religiosa e pela liberdade de culto religioso. A sacerdotisa e socióloga Flávia Pinto e o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), José Pedro Netto, foram os palestrantes do GT.

Dentre as demandas do grupo, o cumprimento das leis já aprovadas e em vigor no país mereceu destaque. O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidade de Tradicionais de Matriz Africana, de 2013, traz uma série de recomendações de políticas públicas que visa a garantia de direitos, a proteção do patrimônio cultural e o enfrentamento à extrema pobreza, com a implementação de ações estruturantes.

De acordo com a moderadora do GT, Mãe Tuca de D’Osoguiã, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a maior preocupação dos povos de tradição e matriz africana é a violência crescente contra sacerdotes e sacerdotisas das suas religiões.

“O Estado precisa agir contra o genocídio da população negra, dos sacerdotes e sacerdotisas e contra a violação dos espaços sagrados”, disse a conselheira.

Outra questão importante foi sobre o processo que se encontra no Supremo Tribunal de Justiça (STF) que irá apreciar a constitucionalidade de um projeto de lei gaúcho que autorizaria o sacrifício de animais aos cultos das religiões de matriz africana. Para os afro-religiosos, este é um ritual sagrado e entendem que os animais são reverenciados desde o momento que são escolhidos até o momento em são oferecidos aos orixás e que esta prática se justifica, já que a religião tem profunda relação com a natureza.

A oficialização das religiões de matriz africana também é uma luta que se encontra sem solução práticas e eficazes, como a obrigatoriedade da inclusão da identificação dessas religiões em questionários e cadastros oficias. Entre as propostas debatidas está a facilitação de processos e leis que indiquem de maneira prática e eficaz o reconhecimento e formalização das casas e, de fato, as tornem de direito.

Grupo de Trabalho LGBT

As pessoas negras que se declaram lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LBGT) também debateram os seus principais desafios no GT 12. Alguns relatos foram apresentados sobre os momentos em que estas pessoas precisam usar serviços públicos de saúde ou delegacias, suas trajetórias no ensino formal (escola/universidade) ou nas relações familiares. Muitos dos relatos mostraram uma série de abusos e violações dos direitos das pessoas LGBTs, o que pode acarretar uma série de consequências negativas como abandono da escola, afastamento por parte dos familiares e quadros de depressão.

O palestrante Washington Luiz Dias, do Conselho Nacional LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, falou da importância da IV CONAPIR dar conta de todas as especificidades da população negra. “Esperamos que tudo aquilo que foi debatido aqui, do ponto de vista interseccional, seja levado em consideração. A população negra não é um só corpo, uníssono, em que o homem heterossexual é universal”, declarou Dias.

As propostas do GT LGBT foram encaminhadas para a votação na Plenária Final da IV CONAPIR e preveem a construção e implementação de políticas de proteção segurança e emancipação social e econômica da população negra LGBT.