18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de maio é uma data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dados do Disque 100 apontam que, apenas em 2017, foram feitas mais de 20 mil denúncias desse tipo no serviço. Em âmbito nacional, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) é o órgão responsável pela coordenação das ações de combate a essas violações.

No Brasil, a prevenção e o enfrentamento a esse grave problema demandam a articulação de ações intersetoriais com o objetivo de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, bem como conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos.

A violência sexual pode ocorrer de diversas formas, entre elas: o abuso sexual e a exploração sexual. O abuso acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha. Já a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes.

Nesta sexta-feira (18), o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, participou do 2º Fórum sobre Exploração Sexual Infantil, em São Paulo. No evento, o ministro destacou a importância da prevenção. “O combate e punição devem ocorrer após encaminhamento das denúncias, mas não podemos deixar de lado a mais importação ação contra esse tipo de violência: a prevenção”, destacou, reafirmando a necessidade do serviço Disque 100 ser utilizado pela sociedade. O serviço é gratuito, ininterrupto e sigiloso.

Outra iniciativa do MDH é a parceria com a Childhood Brasil e a Polícia Rodoviária Federal no mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais, o projeto MAPEAR.  A crescente preocupação com a situação de exploração sexual nas regiões de divisa do Brasil com outros países também levou o Ministério e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente () a buscarem iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes nas regiões de fronteiras.

Os projetos selecionados são apoiados com recursos do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente e devem contribuir para a integração das ações no território. O Ministério também está empenhado em regulamentar a Lei da Escuta, que foi sancionada em abril de 2017 e estabelece novas garantias e procedimentos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante os inquéritos e processos judiciais. A intenção da Lei da Escuta é garantir que a coleta de elementos de investigação ocorra com cautela e respeito, evitando que a vítima seja submetida a repetição desnecessária dos fatos vividos.