Reserva de vagas para negros em estágio promove cidadania e inserção no mercado, afirma ministro

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, assinou nesta quinta-feira, junto ao Presidente da República, Michel Temer, o decreto que reserva 30% de vagas em processos de seleção de estagiários no serviço público para estudantes negros. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, com a participação do Ministro do Trabalho, Helton Yomura, e o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo. Empresas públicas como, a Petrobras, o Banco de Brasília e a Caixa Econômica Federal e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, já aderiram voluntariamente à nova regra.

O decreto estabelece a reserva de vagas em seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta (Presidência da República e Ministérios), autárquica (Banco Central, INEP, Cade e CNPq, por exemplo) e fundacional (como a Fundação Nacional de Artes - Funarte, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Fundação Alexandre de Gusmão), conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

A ação terá como impacto imediato o acolhimento da reivindicação de educação, saúde e trabalho movida pelo movimento social negro ao estado brasileiro e a superação das desigualdades étnico-raciais. “Todos nós sabemos que é muito difícil o início da vida profissional, principalmente para os negros e negras. Isso é indiscutível. O momento de vida do jovem, a transição da fase de adolescentes para adultos, as dúvidas com relação a que carreira seguir, a possibilidade do primeiro emprego, a inserção do mercado de trabalho, tudo isso está sendo endereçado por este decreto,” afirmou o ministro Gustavo Rocha.  

O secretário Juvenal Araújo reforçou que a luta por igualdade racial não é somente do negros e negras, mas de toda a sociedade. "Nós não somos invisíveis, mas somos invisibilizados. São ações como esta que fazem com que a nossa população negra, de todos os rincões do país, dos povos e comunidades tradicionais, seja valorizada”, declarou o secretário.

Fica definido, ainda, que os candidatos negros concorrerão tanto às vagas reservadas quanto às vagas de ampla concorrência. Além disso, ficam estabelecidas as condições para desistência, não adesão de candidatos em número suficiente e detalhes sobre os critérios de classificação.