Representantes dos PROVITAS discutem sigilo de informações de protegidos

O Encontro Nacional dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas, realizado entre os dias 05 e 08 de junho, reuniu em Brasília (DF) representantes de 14 estados que gerenciam programas de proteção. Esta edição do evento ocorre seis anos após o último encontro nacional. Estiveram presentes também os representantes dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção, composto por autoridades dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, do Poder Judiciário e sociedade civil.

Uma das principais pautas do Encontro, foi a necessidade de regulamentação das prestações de contas dos convênios, diante do desafio de proteger as informações e dados das pessoas protegidas.

Sintonizado com a demanda, o Ministério dos Direitos Humanos tem atuado para que possa, juntamente com os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) e da Transparência e Controladoria-Geral da União, publicar novas regras que atendam a demanda, para oferecer mais segurança no trato com documentos que possam fragilizar o processo de proteção.

Além disso, outras propostas como o uso seguro das novas tecnologias e medidas para a efetivação da reinserção social por meio da mudança de nome também foram debatidas.