Paradas LGBT no Brasil sofrem com burocracia estatal e avaliam positivamente a polícia

O Ministério dos Direitos Humanos recebe nesta quinta-feira (28) os resultados de uma pesquisa feita pela sociedade civil sobre as condições de realização das paradas do orgulho LGBT no Brasil. As principais conclusões são sobre a burocracia para realização dos eventos e sua relação com as forças de segurança pública. 

O estudo, financiado pelo Governo da Suécia e realizado pelo ativista LGBT e mestre em Comunicação Welton Trindade, concluiu que os eventos sofrem com o excesso de burocracia, mas estão em relação positiva com a segurança pública. O foco do levantamento foi saber se governos e leis locais são impedimento ao exercício do direito de manifestação e reunião pacífica, que é garantido em tratados internacionais assinados pelo País e previsto na Constituição brasileira. 

A pesquisa entrevistou organizadores de 106 marchas LGBT, desde algumas com 1.000 participantes até a de São Paulo, que reúne cerca de 3 milhões de pessoas e carrega do título de maior parada do mundo. 

Em todo mundo, o tempo médio de espera que os organizadores de paradas LGBT enfrentam para conseguir uma autorização do poder público é de 48 horas. A pesquisa apresentada hoje aponta que, no Brasil, este tempo médio sobe para 18,41 dias (média ponderada). Das paradas analisadas, mais de 27% conseguiram o acordo no mesmo dia da solicitação. No entanto, relatos de paradas que demoraram de um a três meses para conseguir as autorizações elevam a média nacional. 

O estudo aponta ainda que 68,9% não precisam desembolsar dinheiro para estar nas ruas. Ativistas de luta pela liberdade de expressão e reunião pacífica consideram a cobrança de taxas de serviços que deveriam ser públicos, como de limpeza, autorização ambiental e até de bombeiros, são embaraço econômico ao exercício daquele direito. Alegam, ainda, que estes serviços já deveriam ser cobertos no pagamento de impostos. 

Outro recorte da pesquisa é a ocorrência de violência policial. Apenas 9 das 106 paradas entrevistadas relataram ter sofrido com algum tipo de excesso de força ou inoperância policial. 

Presente no Brasil para o lançamento dos dados, Jocelyn Nieva, diretora da ONG International Center for Not-for-Profit Law (ICNL), entidade com sede em Washington (EUA) e que supervisionou o levantamento, afirmou que o cenário do Brasil é mediano, mas tem tudo para melhorar. 

"O estudo mostrou que vários municípios e Estados brasileiros já respeitam de forma muito significativa o direito à reunião pacífica. O exemplo está aqui dentro. Cabe ao Poder Público promover a troca de experiências e elevar os serviços prestados. A vitória aí vai ser da democracia."

Disque 100 registra 85 mortes de LGBT em 2018

A entrega do estudo marca o Dia Internacional do Orgulho LGBT. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, reforça a importância da data, já que a população LGBT ainda é vítima de muita violência no país. "O número de mortes está aumentando e os dados recolhidos pelo Disque 100 comprovam este cenário. Estamos mobilizando a sociedade e promovendo políticas públicas para mais respeito, dignidade e segurança para estas pessoas", afirma o ministro.

Até junho de 2018, o Disque 100 já registrou 85 denúncias de mortes de pessoas LGBT, Em 2017, o serviço totalizou 1.720 denúncias de violações de direitos humanos de pessoas LGBT. Entre estas denúncias, 193 são homicídios. O número é 127% maior que o registrado em 2016 (85 denúncias).