Provita celebra vinte anos de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

O Programa de Proteção a Testemunhas (PROVITA), criado e gerenciado pelo Ministério dos Direitos Humanos, completa 20 anos em 2018. Para marcar a data, representantes das várias entidades que participam da gestão do programa em todo o Brasil se encontram nesta semana em Brasília.

Entre as entidades representadas no Encontro Nacional dos Programas de Proteção a Testemunhas estão o Ministério dos Direitos Humanos, Conselhos Deliberativos, Órgãos Estaduais Executores, Entidades Gestoras e suas Equipes Técnicas integrantes dos programas, componentes da rede solidária nacional de proteção, além de membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Polícias.

A agenda do Encontro Nacional inclui debates sobre as penas restritivas de liberdade e direitos, a formação e atuação das organizações criminosas nacionais e transnacionais, além do intercâmbio de boas práticas e experiências inovadoras entre as entidades que executam a proteção de vítimas e testemunhas.

O Provita

Criado em 1998, o Provita tem como função proteger vítimas ou testemunhas ameaçadas de morte que tenham sido encaminhadas pelo sistema de justiça e entidades de segurança pública. Para garantir a vida e segurança destas pessoas, o Provita constitui uma rede de entidades no Brasil que aplicam medidas como o deslocamento geográfico, quando for necessário retirar a pessoa da área onde sofre ameaças.

Qualquer pessoa que esteja em situação de ameaça em decorrência de ter contribuído com a justiça, poderá solicitar proteção junto ao PROVITA. No entanto, para que o PROVITA possa oferecer a proteção, serão levados em conta a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova.

Atualmente, os seguintes estados contam com programas de proteção em âmbito estadual: AC, BA, CE, ES, MA, MG, PE, PA, PR, RS, RJ, SP E SC. As vítimas e testemunhas dos outros estados são acolhidas pela Equipe Federal do Provita, coordenada pelo MDH.