MDH cria Sistema Nacional de Informações de Vítimas e Testemunhas

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) a portaria que institui o Sistema Nacional de Informações de Vítimas e Testemunhas (SISNAVT) dentro da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos. A plataforma eletrônica permitirá o acompanhamento das ações de proteção do Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

“Nossa meta principal com essa ferramenta moderna é receber dados relacionados às pessoas protegidas, às testemunhas e aos familiares envolvidos no que tange às dimensões psicossociais e à reinserção social”, destaca o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Tais dados irão demonstrar a efetividade e o andamento eficaz dessa política pública.

O sistema também oferece ferramentas para a geração de relatórios e produção de informações para análises. Assim, todas as contribuições irão dinamizar a defesa e promoção dos direitos das pessoas protegidas, auxiliando o combate à impunidade.

20 anos

O Programa de Proteção a Testemunhas completa 20 anos em 2018. Criado em 1998, o Provita tem como função proteger vítimas ou testemunhas ameaçadas de morte que tenham sido encaminhadas pelo sistema de justiça e entidades de segurança pública.

Para garantir a vida e segurança destas pessoas, o programa constitui uma rede de entidades no Brasil que aplicam medidas como o deslocamento geográfico, quando for necessário retirar a pessoa da área onde sofre ameaças.