CNDH promove audiência pública e reuniões em Roraima para apresentação e monitoramento do relatório sobre direitos de migrantes venezuelanas e venezuelanos no Brasil

Na próxima terça-feira, 19 de junho, às 17h, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos promove uma audiência pública na Universidade Federal de Roraima (UFRR), em Boa Vista, para apresentação do relatório final da missão realizada em janeiro com o objetivo de verificar in loco a situação dos direitos humanos de migrantes venezuelanas e venezuelanos no Brasil, especialmente na região Norte do país e no estado de Roraima, onde fica o município de Pacaraima, fronteira entre Brasil e Venezuela.

Além da audiência, que acontecerá no auditório do Centro de Ciências Humanas da UFRR, a programação do CNDH em Roraima inclui reuniões com representantes do Exército, de organismos internacionais ligados à temática e visitas a abrigos e às novas instalações do Exército de posto de triagem na fronteira. As agendas serão nos dias 19 e 20 de junho, sendo que no dia 20 de junho é celebrado o Dia Mundial do Refugiado.

“O objetivo é apresentar o relatório produzido pelo CNDH e dar esse retorno para a sociedade, depois de termos ido em missão e de termos oficiado os órgãos com as recomendações emergenciais e com as definitivas, que estão no relatório”, destaca a Presidenta do CNDH, Fabiana Severo, que coordenará a agenda. Ela acrescenta a importância das reuniões que serão realizadas, com atores políticos locais envolvidos nessa temática, para a entrega do relatório e monitoramento da situação atual dos migrantes em Roraima, que têm ingressado no território brasileiro solicitando refúgio e residência em decorrência da crise econômica e humanitária estabelecida na Venezuela.

Camila Lissa Asano, conselheira do CNDH e coordenadora da Conectas Direitos Humanos, que também participará das agendas, lembra que a nacionalidade com o maior número de solicitações que tramitam junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) para o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil é a venezuelana. "Em 2017, dos quase 34 mil pedidos de refúgio feitos, mais de 17 mil, o equivalente a 53 %, foram de migrantes venezuelanos", destaca a conselheira.

Missão

A missão do CNDH aconteceu entre os dias 17 e 26 de janeiro de 2018 e percorreu os estados do Pará (Belém e Santarém), Amazonas (Manaus) e Roraima (Boa Vista e Pacaraima) para verificar a situação dos direitos humanos de imigrantes venezuelanas e venezuelanos.

A comitiva constatou, dentre outros problemas, a falta de coordenação de ações nos três níveis de governo e o baixo compartilhamento de informações sobre o fluxo migratório que resultam muitas vezes em inadequadas respostas do poder público à acolhida das venezuelanas e dos venezuelanos que estejam em consonância com o respeito aos direitos humanos.

O relatório final da missão foi aprovado, por unanimidade, na 37ª Plenária do CNDH, realizada em Brasília nos dias 9 e 10 de maio. 

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