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Sentença CIDH: Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
Publicado em
05/07/2018 15h29
A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou, em 5 de fevereiro de 2018, sentença que responsabiliza o Estado brasileiro no tocante à violação do direito à garantia judicial de prazo
Caso Povo Indígena Xucuru: Sentença de 5 de fevereiro de 2018
Caso Povo Indígena Xucuru: Resumo da Sentença
As sentenças, assim como outros materiais de interesse sobre casos que envolvem o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, estão disponíveis na área de Atuação Internacional do MDH.