Saiba como o PPDDH garante a proteção de defensores de direitos humanos

Entre os programas de proteção geridos pelo Ministério dos Direitos Humanos está o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Criado e instituído por decreto presidencial em 2016, o Programa atua no atendimento e acompanhamento dos casos de defensores de direitos humanos em situação de ameaça e risco de vida em todo o Brasil. 

“Uma das atribuições dessa política é articular medidas protetivas às pessoas que promovem e defendem direitos humanos. Nesse sentido, reconhecemos a relevante contribuição de defensores à proteção dos direitos humanos no país”, destaca o ministro Gustavo Rocha. 

Na atualidade, mais de 600 pessoas são atendidas pelo Programa entre casos incluídos (342), em análise e em triagem. Executado pela Secretaria Nacional de Cidadania, o PPDDH atua nas áreas de meio ambiente, de povos quilombolas e indígenas, de direito à terra, de combate à corrupção, crianças e adolescentes, população LGBT. O programa também passou por uma reformulação para incluir os comunicadores que correm risco de vida. 

São critérios para inclusão de defensores no PPDDH a voluntariedade, a representação de um coletivo e a ameaça sofrida ligada às atividades de defensoria dos direitos humanos.