Política Nacional de Leitura e Escrita promove direito à educação e cultura

Foi sancionada nesta sexta-feira (13) a Política Nacional de Leitura e Escrita. Aprovada pelo Congresso Nacional e endossada pelo Presidente da República, a política consiste em uma estratégia para “promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil”, reunindo esforços do Governo Federal, dos estados e municípios, além da sociedade civil e das instituições privadas.

Entre as diretrizes e objetivos da Política estão: universalizar o direto ao acesso ao livro, reconhecer a leitura e escrita como direitos, fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, estimular a produção e realização de campanhas, eventos e premiações de difusão cultural do livro, incentivar pesquisas e estudos e fortalecer as bibliotecas de acesso público, entre outros.

A instituição da Política Nacional de Leitura e Escrita dialoga diretamente com os princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos, que estabelece em seu art. 26 que "toda pessoa tem direito à educação" e, em seu art. 27, que "Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. "