No MDH, órgãos colegiados trabalham pela prevenção e combate à tortura

O Artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que "ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante". A partir deste compromisso fundamental, os países desenvolvem uma série de estratégias e ferramentas para garantir a erradicação da tortura. No Brasil, uma delas é o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).

O SNPCT é composto por uma série de órgãos ligados aos Ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e da Segurança Pública. No MDH, dois órgãos colegiados fazem parte deste sistema. Um deles é o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, formado por onze peritos responsáveis por inspeções nas instalações de privação de liberdade: presídios, hospitais psiquiátricos, abrigos de pessoas idosas, entre outras. O objetivo é garantir que haja condições de cumprir as funções destes locais sem que haja tortura ou tratamento degradante de qualquer natureza. Os peritos têm autonomia para acionar as autoridades competentes e oferecer recomendações para sanar quaisquer discrepâncias.

Além da Declaração, a instituição do Sistema está de acordo com outro instrumento internacional: o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas, ratificado pelo Brasil em 2007.

Relatório Anual

Além dos relatórios sobre a visita às unidades de privação de liberdade em cada estado, o Mecanismo promove também um relatório anual, que faz uma avaliação mais ampla da situação das políticas de prevenção e combate à tortura no país. Em 2018, o lançamento do relatório anterior ocorre em dois eventos:

- No Ministério dos Direitos Humanos

01 de agosto (quarta-feira), às 17h.

Auditório Paula Crossara (Edifício Parque Cidade Corporate, 8º andar. SCS - Quadra 9 - Lote C - Bloco B. Brasília-DF.)

- Na Câmara dos Deputados

08 de agosto (quarta-feira), às 17h.

Comissão de Direitos Humanos (Plenário IX, Anexo II, Brasília - DF)