Na ONU, países concluem negociações sobre o Pacto Global sobre Migração

Os países-membros da Organização das Nações Unidas concluíram na última semana as negociações para o “Pacto Global sobre Migração Segura, Ordenada e Regular”. O Ministério dos Direitos Humanos participou das negociações, em conjunto com os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Trabalho.

A proposta é dar foco à pessoa humana nos debates sobre as políticas migratórias: “refugiados e migrantes têm direito aos mesmos direitos humanos universais e liberdades fundamentais, que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos em todos os momentos”, diz o texto final.

O próximo passo neste processo é adotar formalmente o pacto em 10 de dezembro, quando ocorre a Conferência Intergovernamental sobre Migração em Marraqueche (Marrocos)

Sobre o Pacto

As negociações para a produção do documento começaram em 2016, com a Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes.

O Pacto visa a estabelecer princípios, compromissos e entendimentos entre os países a respeito da migração, constituindo-se um marco para a cooperação internacional em relação aos imigrantes e à mobilidade humana. Para tanto, contempla diversos aspectos, que vão desde a análise dos fatores estruturais dos países de origem até a prevenção e combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo, passando por importantes discussões como documentação, redução das vulnerabilidades, acesso a serviços básicos, mercado de trabalho, informação e compartilhamento de dados.