Ministro Gustavo Rocha faz balanço de quatro meses de gestão

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, fez um balanço dos principais avanços da área durante os seus quatro meses de gestão. O discurso foi proferido no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura do decreto que reserva 30% de vagas de estágio a estudantes negros e negras no serviço público. A proposta, na avaliação do ministro, reforça as condições de qualificação e entrada no mercado de trabalho para os jovens negros, um público que, historicamente, tem dificuldades nesta etapa.

Na área de direitos da pessoa com deficiência, o ministro destacou a regulamentação da LBI para os setores de hotéis e pousadas, arenas e estádios e micro e pequenas empresas. A expectativa é que a regulamentação da LBI, que estava parada desde 2016, esteja concluída até o fim deste ano. O ministro recordou também o decreto que libera o saque do FGTS para compra de órteses e próteses e o aumento na indenização e pensão às vítimas da Síndrome de Talidomida.

Na área de direitos humanos e cidadania, o destaque deste período foi, na avaliação do ministro, a atuação do Governo Federal na crise humanitária dos refugiados venezuelanos na região norte do Brasil. "O apoio de todas as pastas foi fundamental para um avanço desta situação terrível. Quem esteve por lá sabe da situação e necessidade do empenho de todas as áreas", afirmou o Ministro, que já esteve quatro vezes em Roraima desde que assumiu a pasta.

O ministro apontou também os investimentos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos que, além de receber mais investimentos, também foi reformulado para receber também os comunicadores e defensores do direito à liberdade de expressão. Na confirmação do compromisso do Governo na atuação em prol dos direitos humanos durante a intervenção, o ministro destacou a criação e atuação ampla do ObservaRIO, o Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O ministro lembrou a assinatura do Pacto Nacional de Enfretamento à Violência LGBTfóbica. "O pacto existe também estava parado desde 2013. Hoje, conseguimos um grande avanço e ele já está assinado por quase metade dos estados do Brasil", afirma.

Na proteção das crianças e adolescentes, o Brasil registrou um avanço importante: "O veto que retira o serviço socioeducativo do sistema de segurança público e garante sua preservação como uma questão de direitos humanos é uma questão relevantíssima, que reforça a possibilidade de ressocialização destes jovens", destaca o ministro.

Ao destacar também o Ano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o ministro expressou a expectativa de promover ainda mais avanços na área. "Demos sequência a políticas públicas que estavam paradas há mais de uma década. Isso demonstra o comprometimento desde governo com os direitos humanos e a coragem de atribuir importância a esta pauta", conclui.