MDH recebe relatório de atividades do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O relatório anual do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), referente ao ano de 2017, será lançado nesta quarta-feira (1°), a partir das 17h, no Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Haverá, ainda, um segundo evento de lançamento programado para o dia 8, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputado. O MDH já recebeu esse relatório e fará análise dos apontamentos colocados.

Entre os diversos apontamentos, o documento destaca situações de violação de direitos e garantias no sistema prisional, como o uso de armas letais por agentes de segurança e do sistema socioeducativo. Também são abordadas situações de confinamento solitário e prolongado das pessoas recolhidas – além de superlotação de celas, desaparecimentos forçados e ausências de assistência jurídica, por exemplo.

O MNPCT é um órgão nacional composto por 11 peritos(as), com mandato fixo e prerrogativa de inspecionar e monitorar a situação de pessoas privadas de liberdade em instituições como prisões, asilos, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, instituições do sistema socioeducativo, entre outras. No ano de 2017, foram realizadas missões de inspeção aos estados do Rio Grande do Norte, Tocantins, Roraima e Mato Grosso.

Lançamento do Relatório Anual do MNPCT 2017

Dia: 1° de agosto de 2018

Horário: 17h

Local: Auditório Ana Paula Grossara (8° andar do Ed. Parque Cidade Corporate)