Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de almanaque da Turma da Mônica

Utilizar a linguagem dos quadrinhos para apresentar às crianças e aos adolescentes seus direitos. Esse é o objetivo do gibi “Turma da Mônica em o Estatuto da Criança e do Adolescente”, lançado nesta sexta-feira (13), em comemoração aos 28 anos de vigência do ECA. Trata-se de uma parceria do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Instituto Maurício de Sousa.

Segundo a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Giannella, esse projeto buscou adaptar, de forma criativa e lúdica, aspectos complexos de uma legislação para a realidade das crianças e adolescentes.

“Com personagens conhecidos e uma linguagem acessível e criativa, conseguimos aproximar meninos e meninas de diferentes idades do ECA, que  é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Para garantir a efetivação dessa lei, é fundamental que a sociedade de modo geral, o que inclui as próprias crianças e adolescentes, conheçam o estatuto”, explicou Giannella.

O almanaque traz os principais pontos do estatuto: definição geral dessa legislação, conceito de infância e adolescência e explica quais são os direitos fundamentais dessa população, entre eles o direito à vida, à saúde, à educação, à profissionalização, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Também aborda temas como violência sexual, trabalho infantil e questões relacionadas aos adolescentes em conflito com a lei.  No gibi, os leitores aprendem ainda sobre a atuação dos conselhos tutelares. 

O gibi para leitura pode ser acessado no portal www.gov.br/mdh/pt-br e nas redes sociais do Ministério dos Direitos Humanos. Além da divulgação online, serão produzidos 10 mil exemplares, que serão distribuídos à população por meio dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.

ECA

Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente incorporou os avanços previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e abriu o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.  Também reafirmou que a responsabilidade por garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência, deve ser compartilhada.