Em Brasília, III Encontro Nacional reúne comitês e mecanismos de prevenção e combate à tortura

A partir de hoje, membros de comitês e mecanismos nacionais e estaduais de prevenção e combate à tortura, do Sistema de Justiça, do Poder Executivo e da sociedade civil, inclusive vítimas de tortura e seus familiares, se reúnem no III Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, que ocorre até quinta (05), em Brasília, DF, na sede do Ministério dos Direitos Humanos.

Durante a abertura do evento, o secretário executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Engels Augusto Muniz destacou que, mesmo após o fim do período de Ditadura Militar no Brasil, não se pode dizer que o Brasil esteja livre dessa prática. “Hoje o perfil da vítima da tortura é o cidadão pobre, encarcerado, com pouquíssimo ou nenhum acesso à Justiça, é um cidadão que não tem voz.”

Também participaram da mesa o secretário nacional de Cidadania, Herbert Borges Paes de Barros, a vice-presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Akemi Kamimura, e a Coordenadora-Geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Valdirene Daufemback.

Em seguida, teve início a primeira Mesa, com o tema “Juventude e vulnerabilidade à Tortura: marcadores de exclusão de raça, de gênero e classe”, composta pela gerente sociopsicopedagógica, da Unidade Socioeducativa de Internação de São Sebastião e Psicóloga, mestre em psicologia clínica e cultura, Ana Janaína Alves de Souza, da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (SECRIA/DF); pelo deputado estadual do Ceará, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e membro titular do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Renato Roseno; pela perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e especialista em Relações de Gênero e Raça- Sistema Prisional, Deise Benedito; e pelo doutorando em direito pela Universidade de Brasília, atualmente em desenvolvimento de pesquisa sobre relações raciais e polícia no Brasil, Felipe Freitas.

A Mesa foi mediada pela coordenadora-geral de Políticas Temáticas de Ações Afirmativas da Secretaria Nacional de Políticas de promoção da Igualdade Racial, Roseli de Oliveira, membro da mesa diretora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Entre os destaques da discussão, a psicóloga Ana Janaína apontou a ausência de um protocolo para tratar denúncias sobre tortura no sistema socioeducativo, além da dificuldade de, uma vez formalizada, garantir a segurança da vítima e do agente público responsável pela denúncia.

Já o deputado estadual Renato Roseno trouxe dados levantados pelo Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios de Adolescentes, que demonstra com precisão os marcadores de raça, gênero, classe e também geração nas vítimas preferenciais. Para ele, trata-se de um abandono seletivo e sistêmico institucional de jovens negros da periferia, o que culmina em um processo de homicídio em massa especialmente no Nordeste brasileiro a partir de 1980. Ele ainda destacou que dados dos último três anos apontam um crescimento de homicídios de meninas adolescentes, ainda com mais marcas de tortura que dos adolescentes.

A perita Deise Benedito trouxe um panorama sobre o extermínio negro empreendido no Brasil, marcado pelo racismo institucional, que atualmente é responsável pelo hiperencarceramento de jovens negros.

Por fim, Felipe Freitas destacou como o racismo no Brasil organiza o espaço no qual a tortura acontece, por meio de uma violência institucional que autorize socialmente a violência policial e a tortura no país. “Nosso arranjo jurídico imuniza as autoridades públicas – pessoas brancas – da responsabilização”, afirma. Para ele, precisamos discutir instituições racistas estruturantes, buscando novos arranjos que responsabilize quem autoriza a tortura, imediata ou mediatamente.

À tarde, o III Encontro prosseguiu com reunião de trabalho entre comitês e mecanismos estaduais. Amanhã e quinta, haverá Mesas sobre a remanicomialização da política de saúde mental no Brasil; e o mapeamento e propostas para o trabalho dos comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura.