CNDH disponibiliza Pacto Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos para consulta de conselhos estaduais e distrital

Lançado em março no Fórum Social Mundial, o processo para a construção do Pacto Nacional de Direitos Humanos terá mais uma etapa. De 20 de julho a 17 de setembro, o documento-base do Pacto receberá contribuições dos colegiados dos conselhos estaduais e distrital de direitos humanos para que possa ser aperfeiçoado.

O Pacto Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos foi proposto na 2ª Reunião Ampliada do CNDH com conselhos estaduais e distrital de direitos humanos, realizada em novembro de 2017, e tem por finalidade o fortalecimento da independência e da autonomia destes conselhos como Instituições de Direitos Humanos à luz dos ‘Princípios de Paris’, bem como o estabelecimento das condições para a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos.

Dentre as propostas do Pacto está a criação da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos que terá o objetivo de promover ações conjuntas de monitoramento dos compromissos e responsabilidades do Estado brasileiro com direitos humanos; contribuir para que os conselhos produzam posicionamentos comuns sobre temas de direitos humanos; e elaborar diretrizes para organizar os conselhos como Instituições de Direitos Humanos à luz dos “Princípios de Paris”.

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e integrante do GT que coordenou a formulação da proposta, Paulo Carbonari, ressalta a importância da criação de um espaço de fortalecimento da autonomia e independência dos conselhos de diretos, particularmente dos conselhos de direitos humanos. “Agora o documento será encaminhado para todos os conselhos estaduais, com a orientação de que façam a discussão positiva e proativa nos seus fóruns, para que a gente possa ter condições de realizar o encontro nacional e produzir a adesão e a confirmação do Pacto”, destaca Carbonari.

A ideia é que, em outubro, no Encontro do Pacto Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos o texto final seja aprovado e o Pacto firmado entre os conselhos.

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