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Municípios de Laranjeiras/SE e Mesquita/RJ são os mais novos entes federados que aderiram ao Sinapir
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (04) publicou as adesões dos municípios de Laranjeiras, em Sergipe, e Mesquita, no Rio de Janeiro, ao Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
A Coordenação-Geral de Gestão do Sinapir, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), aponta que Laranjeiras passa a ser o primeiro ente federado do estado de Sergipe participante do Sistema. E Mesquita é um importante município da Baixada Fluminense, com mais de 168 mil habitantes.
De antemão, os dois municípios têm instituído em sua estrutura, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, órgão colegiado de caráter consultivo que tem por finalidade propor, em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira. A ideia é combater o racismo, o preconceito, a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico-financeiro, social, político e cultural.
O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Aráujo, destaca o trabalho exitoso da Seppir em ter conseguido duplicar o número de entes federados ao Sinapir desde o início de sua gestão no primeiro trimestre de 2017, mas alerta para a necessidade de continuidade dessas adesões como políticas de estado e instrumento de enfrentamento ao racismo. “Costumo dizer que só venceremos o racismo através de políticas públicas. Isso significa que gestores públicos municipais e estaduais devem ouvir as demandas dos movimentos sociais e negros, para que o governo federal, por meio do Sinapir, fortaleça suas estruturas locais”, ressalta.
A secretária municipal de Igualdade Racial, Sandra Sena, explica que Laranjeiras, formada por 80% de pretos e pardos, carrega em sua história a presença de negros que foram escravizados, assim como abriga a maior comunidade quilombola do estado, que possui aproximadamente 2.000 habitantes. “Essa diversidade cultural nos faz muito mais responsáveis pela implementação de políticas públicas afirmativas. Essa adesão ao Sinapir vai nos trazer boas oportunidades para realizar projetos”, destaca.
A adesão ao Sinapir é condição para que os órgãos de promoção da igualdade racial estaduais, distrital e municipais participem do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), um espaço de debate em busca de gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional. Por seu caráter transversal, é executada por diversos órgãos da administração pública: saúde, educação, trabalho, cultura, assistência social, desenvolvimento agrário, justiça, entre outros.
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