Ministro ressalta importância de projeto que beneficia pessoa com deficiência

O Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 30, publicou mensagem do presidente da República, Michel Temer, sobre projeto de lei que dispõe sobre o auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, de que trata o artigo 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O referido artigo diz que terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto no art. 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS. O projeto já foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Se aprovada pelos parlamentares, a medida pode contribuir para preencher vagas no mercado destinadas a cotas e que hoje ficam vazias, ao mesmo tempo que deve gerar economia de recursos aos cofres públicos.

O chamado auxílio-inclusão será pago a beneficiários do BPC que conseguirem trabalho com remuneração de até dois salários mínimos, nesse caso o indivíduo deixaria de receber o BPC  e passaria a receber o novo auxílio, que equivale a 50% do BPC , R$ 477,00.  A ideia é estimular as pessoas que recebem o BPC a buscarem trabalho formal.

Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, esta é uma iniciativa fundamental para aqueles já prejudicados em sua condição e que , por justiça social, contarão com o estímulo do Estado brasileiro.

O BPC é pago atualmente a 4,6 milhões de brasileiros, sendo que 2,6 milhões são pessoas com deficiência, público-alvo da medida.