Ministérios dos Direitos Humanos e Turismo assinam Portaria para combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

O Secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Marcelo Varella, e o Ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, assinaram, nesta quinta-feira (13), Portaria Interministerial que estabelece o Código de Conduta do Trade Turístico para o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O documento orienta e regula a conduta ética de empresas e prestadores de serviços turísticos para que adotem ações de prevenção e combate à exploração de meninos e meninas em espaços como bares, restaurantes, hotéis, pousadas e casas de show.

Na solenidade de assinatura do documento, Varella - que representou o ministro da pasta, Gustavo Rocha - destacou a importância de envolver a sociedade na proteção aos direitos de crianças e adolescentes. “Temos que contar com a mobilização da sociedade para dar efetividade às normas. É preciso instruir a sociedade como proceder quando presenciar uma situação de violência e também mostrar que ela tem a obrigação de agir”, afirmou.

“Com essa iniciativa, vamos mobilizar os funcionários dos hotéis, taxistas, donos de bares e outros profissionais do turismo. A maioria da população se sente horrorizada com exploração sexual, mas temos que dar os meios para que ela consiga proteger as crianças e adolescentes e para que essa indignação se transforme em ação”, afirmou.

Para o ministro do Turismo, o Código de Conduta será uma ferramenta importante no enfrentamento à exploração sexual. “Estamos lançando uma semente para defender o lado do bem. O enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes é um assunto transversal com o qual o Brasil tem um compromisso internacional e com este Código de Conduta estamos deixando um importante legado para o país”, afirmou Lummertz.

As  empresas não são obrigadas a aderir ao Código de Conduta. No entanto, as que optarem pelo compromisso receberão uma certificação (Selo) emitida pelo Ministério do Turismo se comprovarem o cumprimento dos compromissos estabelecidos no Código de Conduta. Ao assinar o Termo de Adesão, os prestadores de serviços, entre outras obrigações, se comprometem a capacitar, no mínimo, 50% dos funcionários, e obrigatoriamente os que trabalham no atendimento a turistas sobre o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes no contexto do turismo. A cada dois anos, a empresa deverá comprovar que vem cumprindo suas obrigações.

Durante a cerimônia, a representante da Rede Accor de Hotéis, Adriana Pinto, assinou o primeiro termo de adesão ao novo código, que será disponibilizado para empresas e prestadores de serviços turísticos que quiserem aderir ao projeto. “Esperamos que a hotelaria se envolva nesta campanha. A tolerância com a exploração de crianças e adolescentes em nossos empreendimentos é zero”, disse ela.

De acordo com a Portaria, o Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com o Ministério do Turismo, será responsável pela criação do conteúdo programático da capacitação direcionada aos funcionários das empresas e prestadores de serviços turísticos. Também terá que disponibilizar uma ferramenta on-line para que eles tenham acesso ao material de formação.