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MDH realiza ações voltadas ao povo indígena Xukuru, de Pernambuco
Foto: Luiz Alves - MDH.
O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) coordenou, nesta terça-feira (4), reunião entre agentes públicos e 45 lideranças do Povo Xukuru do Ororubá, tendo como porta-voz o cacique Marcos Xukuru. O objetivo consistiu em tratar do cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) proferida em fevereiro deste ano, que responsabiliza o Estado brasileiro pela violação dos direitos à garantia judicial de prazo razoável, à proteção judicial e à propriedade coletiva no Caso Povo Indígena Xukuru e seus membros vs. Brasil.
Ao destacar a luta do Povo Xukuru, localizado na cidade de Pesqueira, estado de Pernambuco, o MDH informou o pleno cumprimento do ponto relativo às publicações da Sentença em sites do Governo Federal e no Diário Oficial da União. A reunião também serviu para discutir o encaminhamento dos demais pontos, como a plena garantia da terra indígena, a continuidade do processo de desintrusão e, em especial, o pagamento de indenização por dano imaterial, na forma de fundo de desenvolvimento comunitário.
Além dos representantes do MDH, estiveram presentes integrantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça (MJ).