MDH lança guia para orientar sobre promoção da igualdade racial

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), chega ao final de 2018 com mais uma conquista: a publicação do Guia de Orientação para Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial. A  publicação tem a cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito do ‘Projeto BRA/15/010  - Fortalecimento e expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial’.

Este programa tem por objetivo potencializar a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), a partir do fortalecimento dos arranjos institucionais previstos no sistema e da ampliação da participação federativa.

O SINAPIR é uma forma de organização e articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil.

O guia orienta a criação de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial: as ações de articulação e planejamento, o processo de mobilização dos diferentes setores envolvidos e as iniciativas para a criação, implementação, coordenação e execução da política de promoção da igualdade racial.

Indica a elaboração do Plano de Promoção da Igualdade Racial - documento fundamental para o acompanhamento e desenvolvimento das políticas de promoção da igualdade racial. E apresenta um glossário com termos referentes ao tema utilizados na administração pública, bem como uma lista de leis e normas correlatas.

O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo Júnior, explica que a partir da adesão de estados e municípios ao sistema, fortalece-se a atuação conjunta para a implementação de ações e resultados. “Na prática, independentemente da gestão, esperamos que esse guia auxilie gestoras e gestores de políticas de promoção da igualdade racial a fortalecerem sua atuação, dando um passo importante para a superação do racismo no país”, destaca.

A publicação pode ser baixada no link https://bit.ly/2UGSZFI. A versão impressa será distribuída para os órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial espalhados pelo Brasil.