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MDH divulga “Guia de Orientação em Direitos Humanos”, voltado aos imigrantes venezuelanos
O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) divulgou nesta sexta-feira (21) o “Guia de Orientação em Direitos Humanos”, voltado a imigrantes venezuelanos no contexto da resposta humanitária do Brasil. O material foi escrito em espanhol. “A proteção de refugiados é uma questão fundamental de direitos humanos. Trata-se de garantir a cada pessoa os direitos inerentes à própria condição humana, quando seu país de origem não quis ou não foi capaz de garanti-los”, disse o ministro Gustavo Rocha.
Entre os itens do material, constam informações sobre o direito à documentação e ao trabalho decente; os principais documentos utilizados no Brasil e como retirá-los; direitos trabalhistas; direito à equidade, à liberdade e à não-discriminação; liberdade religiosa; proteção às pessoas LGBT; povos indígenas. Completam a lista, os direitos das pessoas com deficiência e/ou incapacitadas; direito à proteção das crianças e adolescentes em situação de migração e refúgio; e locais e serviços onde é possível encontrar ajuda.