MDH, CNMP e CNJ assinam acordo para aprimorar mecanismos de prevenção de violência contra mulheres

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinam na próxima quarta-feira, 5 de dezembro, acordo de cooperação para implementar um formulário nacional de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A assinatura acontecerá durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, que será realizado na sede do CNMP, em Brasília, a partir das 9h.

Na oportunidade, o acordo, com vigência de cinco anos, será assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge; pelo presidente do CNJ, Dias Toffoli e pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. De acordo com o Ministro Gustavo Rocha, este acordo é fundamental para aprimorar os mecanismos de prevenção de violência contra as mulheres.

Outras ações - Na terça-feira da semana passada (27), o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres (Sinapom) e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica (PNaViD). As ações – que visam ampliar políticas públicas voltadas às mulheres – integram a campanha “Você tem voz”, do Governo Federal, realizada por meio do Ministério dos Direitos Humanos.

Para o ministro dos Direitos Humanos, “não é possível aceitar a violência de todas as formas, sobretudo, contra a mulher”, frisou o ministro. “A violência não pode ser tolerada em hipótese nenhuma. E não estou falando apenas da violência física, tem também a psicológica, sexual, patrimonial, moral”, afirmou Gustavo Rocha.

Segundo o ministro, muita coisa ainda precisa ser feita. “Estamos no início, mas com conscientização conseguiremos mudar esse cenário. Espero que em um futuro próximo possamos estar aqui falando de outra pauta feminina, uma positiva, e não mais sobre violência”, acrescentou.

Formulário - As perguntas a serem respondidas no Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida ajudarão na identificação de fatores de risco que indiquem uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento. As informações colhidas deverão ser reportadas às autoridades competentes para investigação e elaboração de procedimentos policiais e medidas protetivas.

No formulário, a mulher dirá, por exemplo, se o agressor já a ameaçou de morte, perseguiu, vigiou ou controlou suas atitudes. Responderá também se o denunciado tem acesso a algum tipo de arma, é dependente de álcool ou apresenta doença psiquiátrica. Para todas as perguntas, há três opções de resposta: sim, não e não se aplica.

Ligue 180 - Hoje, uma versão reduzida deste formulário de avaliação de risco já está sendo aplicada às mulheres que procuram a Central Telefônica de Atendimento à Mulher em situação de violência - Ligue 180. Esse serviço de utilidade pública, prestado pelo MDH, é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano, podendo ser acessado em todo o território nacional e mais 16 países na América Latina, Europa e nos Estados Unidos.

Segundo dados do MDH, houve aumento dos casos de feminicídio. Em 2017, foram registradas 2.749 tentativas de feminicídio. Em 2018, esse número subiu para 5.635 tentativas (números até outubro deste ano). Em 2017, foram 24 feminicídios e em 2018 já  foi registrada esta mesma quantidade de mortes por feminicídio. “A grande arma que a mulher tem contra isso é a denúncia. E o mais cedo possível”, completou o ministro.

A partir da assinatura do acordo, haverá um esforço conjunto para que o formulário passe a ser usado nos procedimentos que apurem crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos âmbitos do Poder Judiciário, do Ministério Público, das delegacias e do Ministério dos Direitos Humanos, com amparo no Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD).

O estudo que gerou o formulário foi desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, e teve como marco inicial as visitas técnicas realizadas por representantes do CNMP a instituições austríacas e portuguesas que prestam serviços de acolhimento às vítimas desses crimes.

Seminário - O “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher” é promovido em parceria pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP e a União Europeia. O evento é aberto a qualquer cidadão, que pode se inscrever pelo Sistema de Inscrições do Conselho.

O seminário será aberto às 9 horas, por Raquel Dodge. Estarão presentes, também, a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie; o conselheiro do CNMP e responsável pelo projeto Diálogos EU-Brasil – Violência contra a mulher, Valter Shuenquener; a encarregada de negócios da União Europeia no Brasil, Cláudia Gintersdorfer; o ministro das relações exteriores, Aloysio Nunes; a secretária nacional de políticas para as mulheres, Andreza Colatto; e a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fica localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 2 Lote 3, Brasília.