MDH assina acordo para aplicar formulário que protege e combate a violência contra a mulher

Um acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (5) entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilitará, a partir de agora, a criação e implementação de um Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.  

A assinatura aconteceu durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, na sede do CNMP, em Brasília.

O acordo, com vigência de cinco anos, foi assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge; pelo presidente do CNJ e presidente do STF Dias Toffoli e pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

A presidente do CNMP, Raquel Dodge, lembrou que este não é um problema apenas de uma pátria, mas mundial.  Ela disse ainda da importância do CNMP que, “tem um conselheiro que é ministro dos Direitos Humanos e que avançou muito na defesa de políticas públicas para esse setor”, disse Dodge, referindo-se ao ministro Gustavo Rocha.

Raquel Dodge afirmou ainda que a violência doméstica é um problema de difícil solução e que atinge todas as classes sociais, destacando a relevância das parcerias para a elaboração de diagnósticos. Ela ilustrou ainda que o Brasil ocupa o 5° lugar no triste ranking dos países com maior número de violência doméstica.  Entre as mulheres negras, cresceu 54% e entre as brancas caiu 10%. Para ela, o formulário vai ajudar na construção de ações de prevenção.

Em seguida, o ministro Dias Toffoli falou sobre o impacto da violência na infância, e reforçou a necessidade de a sociedade enfrentar as causas da violência doméstica, na raiz desse fenômeno, e reverter a cultura machista, por meio de políticas educacionais. Toffoli ressaltou ainda que o problema da violência doméstica é complexo e vai muito além do que tipificar criminalmente uma conduta e aplicar a pena correspondente.

"Precisamos oferecer à vítima e a seus familiares conforto, acolhimento e suporte especializado; colocá-los a salvo de novas agressões. Trata-se de preservar seu direito a uma existência digna; de fazer com que o agressor reflita criticamente sobre as consequências de seus atos e se ajuste às regras de convivência social e, em última instância, de privar a liberdade de quem não a faça por merecer", afirmou o ministro.

Campanha - Já o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, destacou na ocasião a atuação do presidente do CNJ, Dias Toffoli que, quando assumiu interinamente a presidência da República, sancionou importantes projetos visando a proteção das mulheres. Ele citou as várias ações na sua gestão frente ao MDH para coibir esses abusos. E citou campanha lançada recentemente, pelo MDH, aonde a mulher se ilude com mensagens de amor mas que é fortemente agredida pelo parceiro, o que serve de alerta contra a violência.

Gustavo Rocha ilustrou que depois de lançada a campanha, as ligações para o Ligue 180 - que recebe denúncias de violência contra as mulheres - obteve num só dia cerca de 5 mil ligações. O ministro também destacou a importância da atuação da Bancada Feminina do Congresso Nacional que tem somado esforços junto ao ministério para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.  Recentemente foi lançado também pelo MDH o Plano Nacional de  Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Formulário Frida - Sobre o Formulário Nacional de Risco e Proteção à vida, a ser implementado, intitulado Frida,  o Ministro dos Direitos Humanos explicou que muitas vezes as mulheres ligam para o 180 mas não sabem o risco que estão correndo. O documento, explicou, servirá para que perguntas objetivas possam ser feitas e que o eventual risco que elas possam correr seja pontuado. Desta forma, acredita o ministro, muda o trâmite do Ligue 180 assegurando melhor direcionamento das denúncias.     

As perguntas a serem respondidas no Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida ajudarão na identificação de fatores de risco que indiquem uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento. As informações colhidas deverão ser reportadas às autoridades competentes para investigação e elaboração de procedimentos policiais e medidas protetivas.

No formulário, a mulher dirá, por exemplo, se o agressor já a ameaçou de morte, perseguiu, vigiou ou controlou suas atitudes. Responderá também se o denunciado tem acesso a algum tipo de arma, é dependente de álcool ou apresenta doença psiquiátrica. Para todas as perguntas, há três opções de resposta: sim, não e não se aplica.

Ligue 180 - Hoje, uma versão reduzida deste formulário de avaliação de risco já está sendo aplicada às mulheres que procuram a Central Telefônica de Atendimento à Mulher em situação de violência - Ligue 180. Esse serviço de utilidade pública, prestado pelo MDH, é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano, podendo ser acessado em todo o território nacional e mais 16 países na América Latina, Europa e nos Estados Unidos.

Também participaram do evento: a conselheira do CNJ Daldice Santana,o   ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; a  secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Andreza Winckler Colatto;  a encarregada de Negócios a.i. da União Europeia no Brasil, Cláudia Gintersdorfer; o responsável pelo projeto Diálogos UE-Brasil - Violência contra a mulher e Conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener, e a diretora regional da ONU mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho.