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Consulta pública mostra divergências sobre regulamentação do artigo 68 da LBI
A consulta obteve um total de 189 participações, sendo que 179 responderam ao item: “Opinião geral sobre a proposta em discussão”, conforme figura acima.
O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), através da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência promoveu, no período de 26 de outubro a 26 de novembro últimos, uma Consulta Pública sobre livros acessíveis, com o objetivo de regulamentar o artigo 68 da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015). A regulamentação pretendia garantir a qualidade das publicações em formato acessível, estabelecendo critérios e recursos mínimos de acessibilidade.
Além da Consulta Pública, o MDH realizou uma vídeo audiência no dia 14 de dezembro para apresentar os resultados. No dia anterior, e durante a vídeo audiência, o MDH ouviu grupos de pessoas cegas contrárias à regulamentação, entre elas a União Nacional de Cegos (UNACE) e o Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis (MOLLA).
A consulta obteve um total de 189 participações, sendo que 179 responderam ao item: “Opinião geral sobre a proposta em discussão”.
Devido à forte discordância com relação à regulamentação do artigo 68 da LBI, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência informa que não fará a regulamentação neste momento e torna pública todas as contribuições apresentadas na Consulta.
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