Comitiva do CNDH identifica violações de direitos humanos em visita realizada ao Vale do Ribeira

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) esteve na região do Vale do Ribeira, em São Paulo, entre os dias 21 e 22 de novembro. O objetivo da visita foi ouvir a população local sobre relatos de que a região vem sofrendo com violações de direitos humanos.

Dentre as violações estão o uso indiscriminado e excessivo de agrotóxicos, a não titulação de terras de comunidades quilombolas, o rigor excessivo na fiscalização ambiental em relação aos pequenos agricultores e quilombolas e a negação do acesso a serviços básicos como saúde, educação e transporte escolar.

A presidenta do Conselho, Fabiana Severo, e o coordenador da Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social, Leonardo Pinho, realizaram escutas ativas de lideranças de comunidades quilombolas do município de Eldorado, e uma reunião ampliada com agricultoras e agricultores familiares na cidade de Registro.

Durante os encontros, uma série de denúncias foram feitas pela população como o fechamento de escolas, as dificuldades de se conseguir transporte escolar e, portanto, a perda do ano letivo por parte das crianças que dependem desse tipo de transporte, por viverem em área rural. Outra dificuldade, ainda na área da educação, é a introdução de conteúdos relacionados à educação rural no currículo formal.

Na saúde a situação também não é boa. A população já teme o impacto da saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos do Governo Federal. Segundo relatos, a região tradicionalmente não era atendida pelos médicos brasileiros, situação que foi modificada com a chegada de médicos estrangeiros no programa. De acordo com relatos do conselheiro Leonardo Pinho, “a população pede ajuda do CNDH para garantir a continuidade da cobertura dos serviços de saúde na região, principalmente nas áreas que eram exclusivamente atendidas por médicos cubanos”.

Titulação de terras e uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos

Outra pauta que preocupa tanto a parte da população formada por comunidades tradicionais, mais especificamente os quilombolas, quanto as/os trabalhadoras/trabalhadores rurais são as dificuldades referentes à titulação das terras. Ambos relatam o que sofrem por não receberem tal titulação, apesar de terem o reconhecimento necessário. Para além dos problemas causados pela falta desse título, a população alega também uma fiscalização excessiva para agricultores e comunidades tradicionais com relação às questões ambientais, o que não é identificado para outros setores que exploram o meio ambiente na região.

Um dos problemas do Vale do Ribeira que surgiu na visita, mas que também já havia sido relatado ao Conselho, está relacionado ao uso indiscriminado de agrotóxicos. De acordo com Fabiana Severo, "O uso indiscriminado de agrotóxicos gera prejuízo para o trabalhador, que muitas vezes está sem os equipamentos de proteção necessários à aplicação desse tipo de produto, para as pessoas que são atingidas pela pulverização aérea ilegal de agrotóxicos, e pelo consumo do próprio alimento, o que acaba tendo consequências na saúde da população”.

Fabiana relatou ainda que a população pediu ao CNDH ajuda para cobrar dos órgãos responsáveis a fiscalização mais incisiva da pulverização aérea ilegal de agrotóxico e a garantia de desenvolvimento de um modelo de transição para que haja agregação de valor na diminuição do uso e no uso mais racional de agrotóxicos na região.

Os agricultores familiares solicitaram, ainda, ajuda do CNDH na cobrança dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos programas de compras públicas para a garantia de alimentação saudável, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o cumprimento do mínimo legal de 30% de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, conforme previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A população denuncia a diminuição e o enfraquecimento desses programas, o descumprimento da aquisição dos 30% previstos no PNAE, e o uso excessivo de alimentos industrializados e ultraprocessados.

A comitiva vai agora produzir um relatório sobre a situação do Vale do Ribeira e sugerir encaminhamentos ao Plenário do Conselho, inclusive com sugestões de cobranças a órgãos públicos.

Assessoria de Comunicação do CNDH

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