Comissão do MDH anuncia identificação de ossada de sindicalista morto pela ditadura

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), anunciou nesta segunda-feira (3), em Brasília, a identificação de mais um preso político morto pela ditadura militar (1964-1985) no Brasil. Trata-se do bancário e sindicalista Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, que era dado, até hoje, como desaparecido político.

O anúncio foi feito durante o 1º Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, promovido pela comissão –que é presidida pela procuradora federal Eugênia Gonzaga.  O evento acontece nestas segunda e terça-feira, 3 e 4 de dezembro, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Ferreira era militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupo que tinha na luta armada uma das frentes de oposição ao regime. A VPR teve entre suas lideranças o capitão Carlos Lamarca, morto pela ditadura em 1971. Ferreira foi sequestrado em 1971 por agentes do Doi-Codi. Tinha 49 anos.

A Coordenadora-geral de Direito à Memória e à Verdade do MDH, Amarilis Tavares, destacou o simbolismo da realização do I Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas no aniversário de 23 anos da Lei 9.140, que criou a Comissão Especial. “Neste encontro, acolhemos as reivindicações e propostas dos familiares e comemoramos mais uma identificação ocorrida no âmbito do Grupo de Trabalho Perus: a de Aluízio Palhano Pedreira Ferreira”.

De acordo com Amarilis, a possibilidade de identificação de Ferreira era considerada “muito remota”. A mudança de perspectiva só ocorreria quando a investigação sobre Ferreira passou a ser incluída entre as identificações de ossadas remanescentes de uma vala clandestina no cemitério clandestino em Perus, na zona norte de São Paulo –para onde seriam levadas supostas vítimas da ditadura. A vala foi descoberta em 1990.

O dossiê com as conclusões sobre a identificação foi apresentado pela comissão à família do sindicalista. Para a irmã do sindicalista, Márcia Ferreira Guimaraes, a identificação possibilitará que só agora a família tenha "direito ao luto".

Dimas - Em agosto deste ano o Ministério dos Direitos Humanos, junto à CEMDP e às demais instituições que compõem o Grupo de Trabalhos Perus, realizaram a entrega formal dos remanescentes ósseos pertencentes a Dimas Casemiro para sua família. Dimas figurou por muitos anos como militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT).

Para o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, “os trabalhos relacionados à justiça e reparação devem ser objetos de uma política pública permanente, que não esteja a reboque das ideologias, o que permitirá resistir à alternância de poder e aos humores dos mandatários”.

História - A Comissão Nacional da Verdade concluiu que Aluízio Ferreira, sequestrado por agentes da repressão no dia 9 de maio de 1971, em São Paulo, foi morto e desapareceu em decorrência de ações praticadas por agentes do Estado brasileiro.

A comissão ainda o classificou como um dos mais de 400 desaparecidos políticos do regime e recomendou que as investigações sobre as circunstâncias do caso não cessassem.

As investigações do caso apontaram indícios de que Ferreira teria sido entregue às forças de segurança pelo agente infiltrado José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, intermediário de seus contatos com militantes da VPR no Brasil.

Segundo o relato de testemunhas, o sindicalista foi levado à sede do Doi-Codi, onde passou por sessões de tortura. À época, o órgão era comandado pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra (morto em 2015).

De lá, Ferreira teria sido encaminhado à sede do Cenimar (Centro de Informações da Marinha), no Rio, e ao centro clandestino conhecido como “Casa da Morte de Petrópolis”, antes de ser novamente levado à capital paulista -- onde teria sido efetivamente morto após ser de novo submetido à tortura.

Encontro -  No encontro, o Secretário Nacional de Cidadania, Herbert Barros, homenageou a deputada federal Luiza Erundina pela papel importante por ela desempenhado na abertura da vala clandestina de Perus, na década de 90, quando era prefeita de  São Paulo. Ao longo de sua vida pública, lembrou, Erundina empenhou-se incansavelmente para que os desaparecidos políticos  pudessem ser identificados  e seus restos mortais entregues a seus entes queridos.

Este é o primeiro encontro nacional realizado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, desde a sua criação pela Lei 9,140, de dezembro de 1995.