CNDH participa de audiência pública sobre Terra Indígena Pankararu (PE)

No dia 22 de novembro de 2018, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos participou, na Câmara Municipal de Vereadores de Jabotá, em Pernambuco, de audiência pública sobre o processo de desintrusão da Terra Indígena Pankararu. Na audiência, promovida pelo Ministério Público Federal, o CNDH foi representado pela conselheira Alessandra Morato, representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) no colegiado.

A Terra Indígena Pankararu, localizada entre os municípios de Tacaratu, Jatobá e Petrolândia, foi demarcada em 1987. Desde então os Pankararu aguardam a desintrusão da sua terra, vivendo por décadas em conflito fundiário. Tendo o processo de desintrusão sido retomado, os indígenas enfrentam também um aumento da violência contra eles, tendo também sofrido o incêndio de uma escola pública municipal e uma Unidade de Saúde da Família (PSF) dentro da comunidade.

Para o CNDH, os indígenas devem usufruir dos seus direitos plenamente, entre eles o direito à terra, sendo por isso importante a realização completa da desintrusão, com indenização e reassentamento das famílias retiradas, garantindo o fim do conflito existente.

Assessoria de Comunicação do CNDH

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