Artigo 30°: Ninguém pode retirar qualquer dos direitos humanos de um indivíduo

“Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados”. Este é o último artigo que fecha os 30 princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).  

Esses artigos estão sendo fortemente lembrados a partir de várias ações ocorridas neste ano pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que tem à frente o ministro Gustavo Rocha. O Ministro afirma que é importante que as pessoas reconheçam seus direitos em cada um desses artigos e, a partir dessas premissas, possam respeitar o direito do outro.

A DUDH foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948 e propunha ser uma norma comum a ser perseguida por todos os povos e nações como alicerce para o progresso com paz social.

E é guiado por este documento, que completa em 10 de dezembro 70 anos, que o MDH tem atuado nas suas inúmeras demandas.

Para celebrar a data, o MDH tem desenvolvido uma série de programações ao longo deste ano.  Foram promovidos eventos e atividades que levaram a temática do aniversário da DUDH como mote principal.

Para fechar com chave de ouro as comemorações dos 70 anos da DUDH e marcar para a população os seus dizeres, o MDH instalou painéis por toda a Esplanada dos Ministérios com todos os 30 artigos. Os painéis ficarão no local até dia 17 de dezembro. 

 Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.