Artigo 29°: Dever de respeitar os direitos do próximo

O artigo 29° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) possui três premissas. A primeira delas diz que o indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. A segunda afirma que no exercício deste direito e no gozo destas liberdades, ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. E a terceira fala que em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que tem à frente o Ministro Gustavo Rocha, tem divulgado amplamente esses preceitos num momento em que a humanidades atravessa por um período marcado por atrocidades. Em 2018 a DUDH completa 70 anos e várias ações lembram a importância do documento universal.  

Uma iniciativa do MDH é a 12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos que acontece desde o dia 15 de novembro e prossegue até 16 de dezembro em todas as capitais do país. A Mostra traz como tema os 70 anos da DUDH.

O MDH lançou no domingo (25) uma campanha na Internet para divulgar de forma massiva estes artigos e que circulará até dia 10 de dezembro. Nesta campanha são divulgados dois cards ao dia com os artigos da declaração.

 Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.