Artigo 26°: Direito à educação

Três premissas fazem parte do Artigo 26° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A primeira delas diz que “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”.

Outra premissa diz que “a educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz”. A terceira afirma que “aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos”.

No ano em que se comemora os 70 anos da DUDH, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) tem realizado uma série de ações para frisar a data e divulgar cada um de seus 30 artigos.

Para frisar os dizeres da DUDH, os prédios da Esplanada dos Ministérios ganharam painéis com cada um dos 30 artigos do documento universal. A iniciativa é dos Ministérios dos Direitos Humanos (MDH) que desenvolveu uma série de ações neste ano de 2018 para lembrar a importância do documento.  

E a capital do país, Brasília, ficará marcada para sempre com uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH, já inaugurada no final do mês de novembro. A obra, perene, foi realizada por iniciativa do MDH, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com o apoio da Associação Inscrire, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), PNUD e embaixadas.

O monumento foi elaborado com a participação de centenas de alunos de duas escolas públicas do DF que pintaram os azulejos que compõem o painel. Todas as pinturas são alusivas à DUDH.

Outra iniciativa é a 12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos que acontece desde o dia 15 de novembro e prossegue até 16 de dezembro em todas as capitais do país. A Mostra traz como tema os 70 anos da DUDH.

 Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.