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Artigo 25°: Direito à saúde, bem estar e segurança
No ano em que se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) tem realizado uma série de ações para frisar a data e divulgar cada um de seus 30 artigos. O de número 25 diz que “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários. E tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.
O mesmo artigo afirma ainda que “a maternidade e a infância têm direito à ajuda e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social”.
O Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, tem afirmado que é importante as pessoas não perderem de vista estes preceitos fundamentais do ser humano.
Uma campanha na Internet divulga desde o dia 25 de novembro, de forma massiva, estes artigos e circulará até a data de aniversário da DUDH. Nesta campanha serão divulgados dois cards ao dia com os artigos da declaração.
E a capital do país, Brasília, ficará marcada para sempre com uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH, já inaugurada em novembro.
Uma outra ação foi a instalação de painéis com todos os prédios da Esplanada dos Ministérios com os dizeres de todos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.