Transexuais e transgêneros podem alterar nome no registro civil sem cirurgia

Nesta quarta-feira (15), o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) celebrou mais uma conquista da população LGBT: transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o tema voltar à pauta quando uma transexual foi impedida de realizar a modificação nos documentos. Em março deste ano, o órgão do Judiciário já havia autorizado o procedimento.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, ressaltou que a medida representa um avanço significativo. “Esse é mais um direito que precisa ser garantido, tendo em vista a dignidade da pessoa humana, a promoção da igualdade e o combate aos preconceitos e discriminações”, afirmou.

No que diz respeito às políticas públicas, o MDH desenvolve ações de enfrentamento à LGBTfobia, além de promover pautas que esclareçam a naturalidade das múltiplas orientações sexuais.