Parceria entre MDH e MESP destina R$ 60 milhões para sistema socioeducativo

Protocolo de intenções assinado nesta quarta-feira (15), entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP), destina R$ 60 milhões para a reestruturação do sistema socioeducativo, que atende adolescentes em conflito com a lei. De acordo com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, os recursos serão utilizados para a melhoria da infraestrutura e das atividades oferecidas nas unidades de restrição e privação de liberdade.

“Hoje há muitas críticas, com razão, a respeito do sistema socioeducativo. É necessário que seja feita uma reformulação, a fim de evitar a superlotação e possibilitar que esses adolescentes tenham uma formação adequada”, disse o ministro.

Durante o evento, o titular do MDH ressaltou que o enfrentamento à evasão escolar é um dos principais caminhos para evitar que os adolescentes se envolvam com a prática de atos infracionais. “Queremos o retorno desses adolescentes para a escola. Que aquele que saiu volte para o ambiente escolar. Educação é fundamental para que a criança tenha um futuro melhor e não seja tragada pelo ato infracional”, acrescentou.

Crianças e adolescentes

Consta na missão do MDH o desenvolvimento de ações voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente. Tal atribuição é executada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). O Ministério também coordena a política do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), voltada à execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional.

Dados

O número de adolescentes e jovens (12 e 21 anos) em unidades de restrição e privação de liberdade no Brasil chegou a 26.450 em 2016. Desse total, 96% são do sexo masculino e 59,08% foram considerados negros. A maior proporção (57%) estava na faixa etária 16 e 17 anos. Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação praticaram 27.799 atos infracionais em 2016. Desse total, 47% (12.960) foram classificados como análogo a roubo (acrescido de 1% de tentativa de roubo) e 22% (6.254) foram registrados como análogo ao tráfico de drogas.