Ministro dos Direitos Humanos propõe cotas para negros em estágios do Ministério Público

Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, apresentou proposta que visa alterar a resolução nº 42/2009/CNMP, com o objetivo de reservar aos negros 30% das vagas oferecidas nas seleções de estágio no Ministério Público. A proposição foi feita durante a 12ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho, ocorrida nesta terça-feira (14).

Na ocasião, o ministro ressaltou que a proposta está em conformidade com o decreto nº 9.427/2018, que reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O documento estabelece, ainda, que os candidatos negros concorrerão tanto às vagas reservadas quanto às vagas de ampla concorrência.

Aprovada a proposta, a resolução CNMP nº 42/2009 passará a vigorar com o acréscimo do artigo 11-A. De acordo com o texto proposto, a reserva dos 30% será aplicada quando o número de vagas oferecidas na seleção for igual ou superior a três. Além disso, a ação afirmativa constará expressamente dos editais das seleções, que especificarão o total de vagas correspondentes à reserva para cada vaga de estágio oferecida.

Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido selecionado ou contratado, será imediatamente desligado do programa de estágio.

A contratação dos candidatos selecionados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total para o estágio e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

Com informações da Ascom/CNMP

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