MDH se posiciona quanto à decisão que restringe entrada de venezuelanos no Brasil

Em virtude de decisão proferida por juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, que suspende a entrada de imigrantes venezuelanos em Pacaraima (RR), o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) se posicionou nesta segunda-feira (06), ressaltando a importância da garantia dos direitos humanos e acesso aos serviços básicos para os estrangeiros. A ordem judicial foi dada neste domingo (05).

 “Estou em contato com o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União, colocando os dados que temos sobre essa questão. Quanto à ação proposta no Supremo Tribunal Federal, o presidente concordando com o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que o fechamento das fronteiras era inegociável. Essa postura se mantém", disse o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

 Dada pelo juiz federal Helder Girão Barreto, a sentença prevê o fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela até que seja regularizado o processo de interiorização dos venezuelanos. No entanto, a decisão vai de encontro ao posicionamento do Governo Federal, que prioriza a garantia dos direitos humanos e manutenção da dignidade.

 As ações do Governo Federal no estado de Roraima em apoio à emergência migratória estão resumidas no endereço eletrônico da Casa Civil.