MDH institui grupo de trabalho para estudar o cumprimento da sentença no caso Herzog

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) instituiu, nesta sexta-feira (03), um grupo de trabalho para estudar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Brasil no caso Vladimir Herzog, jornalista torturado e morto durante a ditadura militar. De acordo com a portaria nº 281, compete ao GT analisar os efeitos da determinação e definir estratégias para dar cumprimento às medidas, além de dialogar com órgãos relevantes.

Composto inicialmente por integrantes do Ministério, o grupo poderá convidar especialistas, técnicos e representantes de outros órgãos e entidades da administração pública ou da sociedade civil para auxiliarem no desenvolvimento das atividades.

Ainda que condenatória ao Estado brasileiro, o MDH reconhece que a sentença representa uma oportunidade para reforçar e aprimorar a política nacional de enfrentamento à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, assim como em relação à investigação, processamento e punição dos responsáveis pelo delito.