MDH e MEC constroem edital em benefício da população negra

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Ministério da Educação (MEC) lançaram edital de Seleção de Boas Práticas na temática Educação para as Relações Étnico-raciais publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (31). O documento foi construído por meio de um acordo de cooperação técnica que visa ao desenvolvimento e a implementação de ações voltadas à identificação, seleção, reconhecimento e divulgação de boas práticas no âmbito nacional nas escolas públicas e privadas.

O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, destaca a importância do fomento das especificidades da população negra pela legislação. “Promover a consolidação da igualdade racial através de políticas públicas que geram a cidadania e os direitos humanos para todos”, celebra.

O edital representa os esforços da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) para contribuir para a divulgação de projetos desenvolvidos nas escolas públicas e privadas de educação básica e em instituições com programas em formação de professores de todo país.

Serão premiados projetos sobre diversidade étnico-racial, com foco no reconhecimento, difusão e promoção de boas práticas que possam contribuir para a educação e enfrentamento ao racismo.

O secretário da Seppir, Juvenal Araújo, avalia a publicação do edital como uma oportunidade de ratificar o compromisso do Brasil com a redução da prática do preconceito e do racismo. “A medida tornará viável a aplicação da Lei 10.639/03 de forma permanente. É também um excelente instrumento jurídico de qualificação das demais diretrizes curriculares étnico-raciais”, afirma.

As inscrições são gratuitas e o encaminhamento da documentação deverá ser enviado para o endereço eletrônico etnicoracial.mec.gov.br, no período compreendido de 10 a 24 de setembro de 2018.