MDH debate situação dos migrantes e defende políticas humanitárias

O secretário nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Herbert Barros, representou o ministro Gustavo Rocha, nesta terça-feira (28), nos debates da 1ª Conferência de Direitos Humanos do UNIEURO, em Brasília. O evento, que contou com o apoio do MDH, se deu por ocasião dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que completa 70 anos em 2018. Ao participar do debate sobre o tema: A Sociedade em rede: migrações e políticas humanitárias no Século XXI, o secretário citou o artigo 14 da DUDH: “Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”.

Ele ressaltou que o Brasil possui legislação avançada no tratamento de refugiados e na garantia de direitos de imigrantes, em geral.  Nesse contexto, o Governo Brasileiro tem atuado com uma abordagem multidisciplinar para a solução da crise migratória, destacando a situação dos migrantes venezuelanos, em Roraima. Ele citou como exemplos de ações emergenciais do MDH, neste caso, os ajustes no Disque 100, o foco na documentação civil básica e, em especial, de registro de nascimento para crianças filhas de venezuelanos nascidas no Brasil e o curso de mediação de conflitos e equipagem de conselhos tutelares e da Casa da Mulher Brasileira.

Direito - Ao participar da mesma mesa de debate, a Consultora Jurídica do MDH, Herta Rani, disse que a migração é um fenômeno antigo, mas que agora está mais forte devido à ruptura nas estruturas tradicionais de emprego, internacionalização da produção e facilidade de investimento estrangeiro. “Ao longo das últimas décadas do século XX, a liberdade de movimento a nível global substituiu o paradigma da divisão de trabalho e permitiu que o fluxo de trabalhadores aumentasse, por conta da desterritorialização dos métodos de produção e de circulação de mercadorias”, disse.

Ao mesmo tempo, explicou a consultora jurídica, problemas surgem por conta de guerras, conflitos, desastres ambientais e forçam as pessoas a migrarem por motivos outros, além da melhoria das condições de trabalho. “No caso dessas migrações forçadas, muitas questões surgem na recepção dessas pessoas que resolvem se estabelecer no novo local com sua família e muitas vezes não têm possibilidade de se nacionalizarem naquele novo Estado”.

A assessora especial do MDH, Natália Vilar, que participou dos debates sobre a mesma temática, ressaltou que todas as pessoas que estão chegando ao Brasil vindas da Venezuela, nesse fluxo migratório, “possuem direitos humanos fundamentais pelo simples fato de serem humanas, sem discriminação de raça, gênero, nacionalidade”. De acordo com ela, “denegar esses direitos aos imigrantes que chegam, seria, de alguma maneira, negar sua condição humana”.