MDH cria comitê para incluir contratação de pessoas com vulnerabilidade

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14), a portaria nº 289, que institui o Comitê Empresas e Direitos Humanos (CEDH), no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O grupo atuará como um incentivador de práticas que garantam os direitos humanos nas instituições, a exemplo da inclusão dos grupos que enfrentam vulnerabilidade social, acessibilidade e oportunidades igualitárias.

“Convidamos as empresas a aderirem e optarem por ser agentes de transformação da sociedade. Nossa principal intenção é abranger os públicos prioritários do Ministério dos Direitos Humanos, de forma a avançar na temática, ampliar o diálogo com a sociedade civil e oferecer oportunidades para todos”, pontua o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Entre as finalidades do CEDH, consta propor parâmetros comuns aplicáveis à atuação das empresas privadas, empresas de economia mista ou empresas estatais, no que diz respeito aos direitos humanos; buscar meios de implementação dos princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) referentes às empresas e negócios jurídicos; e articular ações intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas para o fortalecimento do respeito dos direitos humanos pelas empresas.
A criação do Comitê considera aspectos importantes, como o respeito irrestrito aos direitos e a responsabilidade compartilhada na construção de uma cultura de paz, respeito e valorização da diversidade, além da redução das violações e da violência em geral.