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MDH coordena missão ao estado do Pará para tratar de proteção aos direitos humanos
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Órgãos federais acompanham no Pará cumprimento de compromissos do Brasil por assassinatos no campo. (Foto: Ascom/MPFPA).
Uma equipe do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) – por meio da Assessoria Internacional, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Consultoria Jurídica - concluiu nesta sexta-feira (24) missão de uma semana no estado do Pará com o objetivo de articular ações para o avanço de medidas relacionadas aos casos em tramitação no Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos (SIDH). Entre eles estão aqueles ligados às temáticas de conflito agrário, defensores de direitos humanos e acesso judicial. O MDH tem unido esforços na articulação de ações com os entes federativos de forma a fortalecer a atuação do Estado brasileiro perante os órgãos do SIDH.
O principal caso analisado é o do assassinato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, José Dutra da Costa, o Dezinho, em 2000. O massacre de 19 trabalhadores em Eldorado dos Carajás, em 1996, foi outro caso abordado.
Os integrantes da missão estiveram no início da semana em Marabá e Rondon do Pará, no sudeste do estado, e desde quinta-feira participaram de reuniões em Belém. Visita ao Sindicato dos Trabalhadores de Rondon do Pará e assentamento próximo à região fizeram parte da agenda da comitiva. Os trabalhos foram encerrados nesta sexta-feira.
Compromisso - Cabe destacar que a missão ao Pará foi um compromisso assumido pelo Estado brasileiro em reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Santo Domingo, República Dominicana, realizada no dia 7 de maio de 2018, durante seu 168º período de sessões, no âmbito do Caso 12.673 (José Dutra da Costa).
Coordenada pelo MDH, a missão contou com representantes dos seguintes órgãos federais: Ouvidoria Agrária Nacional, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União. No Estado do Pará, a comitiva se reuniu com o Ministério Público do Trabalho em Marabá, a Superintendência Regional do Incra em Marabá, a Superintendência do DNIT em Marabá, Defensoria Agrária em Marabá, Ministério Público Agrário, Prefeitura de Rondon do Pará, Casa Civil do Estado do Pará, Secretaria de Direitos Humanos e Justiça, Secretaria de segurança Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Instituto de Terras do Pará, Secretaria de Saúde, entre outros.