MDH assina portaria voltada à ressocialização de egressos do sistema prisional

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, assinou nesta quarta-feira (15) portaria interministerial referente à contratação de pessoas egressas do sistema prisional. O documento segue o disposto no decreto nº 9.450/2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do sistema prisional.

Publicada em parceria com os Ministérios da Segurança Pública e da Transparência e Controladoria-Geral da União, a portaria visa ampliar as oportunidades de trabalho, a partir da colaboração entre órgãos da administração pública federal e empresas. Em resumo, instituições que firmem contratos com o governo federal no valor acima de R$ 330 mil ao ano serão obrigadas a contratar um percentual (3% a 6%) de presos ou egressos do sistema penitenciário, dependendo do número de empregados contratados pela empresa para prestar os serviços.

“A parceria permite que possamos implementar e avançar com algumas questões cruciais, como o trabalho para presos e egressos do sistema prisional. Queremos dar oportunidades e possibilitar a reinserção na sociedade. A portaria tem a finalidade de dar maior efetividade ao decreto e tornar mais claro como isso deve ser feito. Nosso foco é a ressocialização”, disse o ministro dos Direitos humanos, Gustavo Rocha.

Na oportunidade, o ministro destacou que os trabalhos serão realizados em conformidade com as autorizações feitas pelo Poder Judiciário, com atividades sendo exercidas dentro ou fora das unidades prisionais, de acordo com as análises para cada caso e/ou unidade da federação.