Integrante da estrutura do MDH, MNPCT lança relatório anual na Câmara dos Deputados

“Perspectivas para políticas contra o encarceramento em massa no Brasil” são o tema da audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (08), às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados. Ao final do evento, às 17h, será lançado o Relatório Anual do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão que integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), sendo composto por 11 especialistas independentes (peritos).

“O Ministério dos Direitos Humanos acompanha o tema da tortura por meio de duas áreas, a Coordenação Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional, responsável por articular ações e medidas sobre o tema, por apoiar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e por meio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão com autonomia e independência para conduzir inspeções a locais de privação de liberdade”, disse o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

O ministro destaca, ainda, que são vítimas preferenciais da tortura no Brasil a população privada de liberdade – constituída, majoritariamente, por pessoas jovens, pretas ou pardas, com baixa escolaridade e pertencentes às camadas mais pobres. Esses públicos são prioritários das políticas públicas desenvolvidas pelo MDH.

“O Relatório é um compilado das principais situações de violações de direitos humanos identificadas em 2017 pelo Mecanismo. No ano passado, foram realizadas missões de inspeção aos estados do Rio Grande do Norte, Tocantins, Roraima e Mato Grosso. Além de descrever as situações encontradas, o documento aponta preocupações quanto às recentes mudanças na política de repasses de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e também resume as principais recomendações feitas aos gestores de centros e unidades de privação de liberdade, aos órgãos do poder público e do Sistema de Justiça, com o intuito de mobilizar toda a rede responsável, a fim de reverter o quadro de torturas e violações identificado”, acrescentam representantes do Mecanismo.

Mecanismo

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que possuem acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaboram relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que podem usá-los para adotar as devidas providências.