Diversidade sexual e migração são temáticas contempladas em seminário nacional

Um dos destaques do seminário nacional “Os Direitos Humanos, os 30 anos da Constituição Federal e os 70 anos das Declarações Americana e Universal”, que aconteceu entre os dias 7 e 9 de agosto com promoção do Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), foi a mesa redonda “O direito humano à diversidade sexual”.

Presidida pelo secretário nacional de Cidadania, Herbert Barros, o encontro contou com a participação da procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos Débora Duprat e da professora e doutora Camilla de Magalhães Gomes. As palestrantes destacaram o importante papel da constituição e das declarações celebradas no evento no sentido de serem marcos relevantes na sedimentação de normas que viabilizam a proteção das pessoas.

Registraram, ainda, a revolução causada no Direito a partir da compreensão da pluralidade da sociedade, das pessoas e da dignidade inerente a cada um. “Há, inclusive, avanços no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Tanto a decisão relativa às uniões homoafetivas, quanto ao nome social para pessoas transexuais, denotam uma compreensão desse novo olhar frente às diversas formas de auto-reconhecimento”, pontuou a procuradora Débora Duprat.

O secretário executivo adjunto do MDH, Marcelo Varella, contribuiu para o seminário elencando formas pelas quais as políticas públicas são construídas na área de direitos humanos. “A transversalidade do nosso tema passa pela educação, ampliação de direitos, recebimento de denúncias, apuração, sanção e reforço da articulação social”, destacou.

Diálogos sobre direitos de estrangeiros refugiados, emigrantes e asilados aconteceram na mesa presidida pela Ouvidora Nacional de Direitos Humanos, Érica Queiroz. Na ocasião, o assessor especial Miquerlam Chaves abordou os avanços civilizatórios pretendidos pelo Pacto Global para Migrações, cujo texto foi finalizado no mês de julho de 2018, em Nova Iorque. A assinatura está prevista para ocorrer nos dias 10 e 11 de dezembro, em Marrocos.

Já a assessora especial Natália Vilar expôs relatos e retratos do fluxo migratório que ocorre na atualidade. “Tive a oportunidade de estar em Boa Vista, na fronteira Pacaraima e em alguns dos locais para onde os imigrantes estão indo no processo de interiorização. Nesse sentido, acredito que instigar o debate sobre a cidadania desses imigrantes me parece ser a ordem do dia, quando existem decretos estaduais e decisões judiciais que dizem o contrário, que denegam esta cidadania”, comparou.